Recuperação do Pis e Cofins pelas empresas

A recuperação de tributos como o PIS e COFINS  é um direito garantido por lei e aceito pela Receita Federal no caso das empresas varejistas que comercializam produtos monofásicos. 

Dentre as várias possibilidades, assessoramos as empresas na recuperação de PIS e COFINS pagos indevidamente nos últimos 5 anos. A recuperação do montante pago a maior poderá ser feita pela:

1) restituição na conta bancária da empresa dos valores pagos a mais, ou;

2) compensação com tributos federais a pagar.

💲Quem pode fazer o pedido de restituição do PIS e COFINS?

Todos aqueles que são comerciantes varejistas de produtos sujeitos a incidência monofásica ou com substituição tributária de PIS e COFINS. Entre eles estão:

  • Bares

  • Restaurantes

  • Padarias

  • Mercados

  • Farmácias

  • Lojas de cosméticos

  • Postos de combustíveis

  • Lojas de autopeças

  • Concessionárias de veículos

  • Distribuidoras de bebidas e de Gás

Voltado à todos regimes tributários, inclusive Simples Nacional.

📝 Quais produtos que não devem ser mais tributados

As empresas comercializam diversos tipos de mercadorias que já são tributadas no início da cadeia produtiva, pelos fabricantes ou importadores, e, por isso, não devem mais ser tributadas pelas outras empresas atacadistas e varejistas.


São mercadorias monofásicas:

 

  • produtos farmacêuticos, de perfumaria, toucador, higiene pessoal

  • máquinas

  • querosene, gasolina

  • implementos agrícolas

  • autopeças, pneus,

  • álcool, bebidas frias e refrigerantes, dentre outros.

Como solicito a restituição?

Nossa equipe tributária irá lhe assessorar na recuperação de tributos de maneira administrativa. Ou seja, aliada a nossa expertise técnica e tecnológica cuidamos da recuperação de créditos tributários decorrentes do pagamento de tributos a maior pelas empresas sem a necessidade de entrar com ação judicial. 

Realizamos a análise documental de forma eletrônica da empresa para saber quanto foi pago indevidamente nos últimos 5 anos. 

Além disso, com a identificação dos produtos que não são mais tributados, haverá no presente e futuro a redução da carga tributária da empresa.

Para saber mais ou solicitar sua restituição entre em contato por um dos canais abaixo

Email : info@pontesvieira.com.br
Telefone de contato : +55 (11) 2365-7484

Whatsapp : +55 (11) 98688-6464

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Pontes Vieira Lawyers

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